Termos de utilização da ASIDZI

1. A ASIDZI e estes termos

1.1 Quem somos. A ASIDZI pertence à Erix Corporation e é operada por esta empresa no Togo. Contacto: contact@asidzi.com.

1.2 Âmbito. Estes termos regem asidzi.com, os seus mercados no Benim, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo, as aplicações ASIDZI e as funcionalidades, conteúdos e serviços associados (a «Plataforma»). A seleção pública de mercados limita-se aos países suportados da África Ocidental.

1.3 Definições. «Utilizador» é qualquer pessoa que acede à Plataforma, com ou sem conta. «Anúncio» é uma oferta, pedido ou comunicação publicada por um Utilizador. «Conteúdo» abrange tudo o que publica, envia ou apresenta: textos, fotografias, vídeos, preços, mensagens, opiniões e dados de lojas. «Vendedor» e «Comprador» são Utilizadores que oferecem ou procuram artigos, imóveis, veículos, animais, empregos ou serviços. Os «Serviços pagos» estão definidos na secção 9.1.

1.4 Quem pode utilizar. Deve ter pelo menos 18 anos, ou a idade da maioridade no seu país se superior, e capacidade legal para contratar. A ASIDZI não se destina a crianças. Se usar a Plataforma para uma empresa, confirma estar autorizado a vinculá-la, e «si» inclui essa empresa.

1.5 Aplicação territorial. Estes termos aplicam-se a todos os mercados nacionais ASIDZI. Deve cumprir as leis do local onde se encontra e onde decorre a transação.

2. Como aceita estes termos

2.1 Aceitação. Antes de concluir o registo ou usar funcionalidades da conta, deve marcar ativamente a caixa inicialmente desmarcada e selecionar «Aceito». Aceita estes termos e toma conhecimento da política de privacidade e do aviso de recolha de dados. Sem acordo, não crie nem utilize uma conta. A simples navegação não cria um registo de aceitação.

2.2 Aceitação eletrónica. A aceitação eletrónica vincula-o como uma assinatura manuscrita, nos termos da legislação aplicável às transações eletrónicas, incluindo a do Togo e do seu país.

2.3 Registos. Guardamos o ID da conta, versões e impressões digitais dos documentos, data e hora do servidor, idioma e dados técnicos disponíveis, como endereço IP fiável, identificador do navegador e versão da aplicação. Estes dados comprovam a aceitação, sujeitos à lei e ao direito de contestar a sua exatidão. Tomar conhecimento da privacidade não constitui consentimento para marketing opcional ou tratamentos sem relação.

2.4 Regras adicionais. Algumas funcionalidades, como Serviços pagos e recomendações, têm regras apresentadas durante a utilização. Integram estes termos e, em caso de conflito, prevalecem apenas para a funcionalidade em causa.

3. Documentos obrigatórios e vídeos de segurança

3.1 Documentos integrantes. Fazem parte do acordo («Documentos obrigatórios»): política de privacidade, aviso de recolha de dados, regras de publicação, dicas de segurança, guia do utilizador e vídeos e guias do centro de aprendizagem.

3.2 O que confirma. Ao aceitar, confirma ter pelo menos 18 anos ou a maioridade aplicável se superior, capacidade para contratar, ter lido os termos e Documentos obrigatórios, compreender os riscos de negociar com outros utilizadores e seguir as dicas de segurança. Consulte os vídeos e guias disponíveis. A aceitação não certifica que viu um vídeo ou concluiu uma formação.

3.3 Consulta das orientações. Guarde uma cópia dos termos e consulte os Documentos obrigatórios antes de negociar. Se for introduzida formação obrigatória, será identificada separadamente e a conclusão será registada independentemente da aceitação.

3.4 Etapas adicionais. Podemos introduzir um questionário, vídeo obrigatório ou aviso antes de funcionalidades de maior risco. Não consideraremos um vídeo concluído apenas por ter aceite os termos.

3.5 Prioridade. Em caso de conflito, estes termos prevalecem sobre os Documentos obrigatórios, exceto a política de privacidade, que rege o tratamento dos dados pessoais.

4. A ASIDZI é uma plataforma de ligação

4.1 O que fornecemos. A ASIDZI disponibiliza um espaço online onde Utilizadores publicam Anúncios e se contactam. Somos um intermediário técnico que aloja Conteúdos em seu nome.

4.2 Limites da nossa função. Não possuímos, vendemos, compramos, inspecionamos, guardamos, transportamos nem entregamos os bens anunciados. Não somos parte dos acordos entre Utilizadores, nem seu agente, corretor, leiloeiro, mediador imobiliário, empregador, recrutador, depositário, banco ou prestador de pagamentos.

4.3 Negócios entre Utilizadores. As vendas, alugueres, empregos e serviços são acordados diretamente pelos envolvidos. Apenas estes respondem pela negociação, execução, pagamento, entrega e requisitos legais, incluindo impostos, alfândega, autorizações, licenças e formalidades de transferência.

4.4 Utilizadores e Conteúdos. Não controlamos nem respondemos pelas publicações e sua veracidade, exatidão, completude, legalidade ou segurança; pela identidade, honestidade, solvência ou conduta dos Utilizadores, dentro ou fora da Plataforma; pela existência, qualidade, segurança, legalidade, propriedade ou estado dos artigos, imóveis, veículos, animais, empregos e serviços; nem pela realização de transações, pagamentos, entregas ou encontros.

4.5 Pagamentos externos. Os pagamentos entre Utilizadores ocorrem fora da Plataforma: numerário, dinheiro móvel (por exemplo Orange Money, MTN MoMo, Wave, Moov Money, Flooz ou T-Money) ou transferência bancária. A ASIDZI não recebe, guarda, garante nem reembolsa esses pagamentos e não os pode recuperar.

4.6 Conversas externas. Ao contactar por WhatsApp, telefone, SMS, e-mail ou redes sociais, sai da Plataforma. Essas conversas estão fora do nosso controlo e são por sua conta e risco.

4.7 Distintivos e destaques. «Verificado», «Loja verificada», «Turbo», Bronze, Silver, Gold e designações semelhantes não são recomendações nem garantias. A verificação apenas indica que confirmámos certas informações fornecidas, num dado momento e com meios limitados. Não confirma a honestidade, propriedade dos bens nem cumprimento de promessas do Utilizador.

5. Segurança e transações

5.1 A sua decisão. Só a si cabe decidir negociar com outro Utilizador. Antes de pagar ou entregar algo, verifique a identidade; existência, correspondência ao anúncio e funcionamento do artigo; propriedade ou autorização do Vendedor e legalidade da venda; e documentos relevantes, como registo do veículo, títulos de propriedade, autorizações ou recibos.

5.2 Regras de segurança. Siga sempre as dicas: nunca envie dinheiro antecipado, incluindo sinais, reservas ou taxas de entrega; encontre-se de dia num local público movimentado com alguém de confiança; examine antes de pagar; confirme o seu saldo bancário ou de dinheiro móvel antes de entregar um artigo e não confie numa captura de pagamento; nunca partilhe palavra-passe, PIN ou códigos SMS. O pessoal ASIDZI nunca os pedirá.

5.3 Riscos dos encontros. Encontra-se e negoceia com terceiros por sua conta e risco. Na máxima medida permitida, a ASIDZI não responde por perdas, danos, lesões, furtos, fraudes, burlas, agressões ou outros prejuízos resultantes de contactos, encontros ou transações com Utilizadores ou terceiros, online ou presencialmente.

5.4 Categorias de maior risco. Imóveis e terrenos: confirme propriedade e títulos no registo predial, notário ou autoridade competente antes de pagar; desconfie de terrenos vendidos a vários compradores. Veículos: confirme documentação, número de chassis e ausência de furto ou penhora. Empregos: empregadores legítimos não cobram recrutamento, formação ou deslocação; redobre o cuidado em ofertas no estrangeiro. Animais: respeite as regras sanitárias, de bem-estar e a proibição de espécies protegidas. Alimentos e agricultura: o Vendedor responde por frescura, segurança, conservação e rotulagem. Serviços: são exigidas as licenças e qualificações legais. Artigos infantis: devem ser seguros e não sujeitos a recolha.

5.5 Usurpação da ASIDZI. A ASIDZI nunca pede dinheiro para contas pessoais nem solicita palavras-passe, PINs ou códigos. Denuncie quem o fizer alegando representar a ASIDZI.

5.6 Crimes. Se for vítima de um crime, contacte a polícia ou as autoridades competentes. Podemos colaborar nos termos da secção 7.8.

6. A sua conta

6.1 Informações corretas. Forneça dados exatos, completos e atuais e mantenha-os atualizados. Não se faça passar por outra pessoa.

6.2 Uma conta por pessoa. Salvo autorização, só pode ter uma conta pessoal. Não pode vendê-la, alugá-la, transferi-la, partilhá-la nem abrir outra após suspensão ou encerramento.

6.3 Segurança da conta. É responsável pela palavra-passe, telefone, cartão SIM, códigos e atividade da conta. Comunique imediatamente suspeitas de uso não autorizado a contact@asidzi.com. Na medida permitida, não respondemos por perdas devidas à sua falta de proteção ou a acontecimentos fora do nosso controlo, como fraude com o cartão SIM.

6.4 Verificação. Podemos, sem obrigação, verificar identidade, telefone ou negócio e pedir documentos. A recusa ou impossibilidade de verificação pode limitar o acesso.

6.5 Inatividade. Podemos eliminar contas e Anúncios inativos há mais de 12 meses, com aviso quando possível.

7. Conteúdos, moderação e denúncias

7.1 Responsabilidade pelo Conteúdo. Responde por tudo o que publica ou envia e garante ter os direitos necessários, fornecer informações verdadeiras e não enganosas, incluindo preço, estado e fotografias, cumprir os termos, regras de publicação e leis de cada país de visibilidade ou transação, e possuir os bens ou estar autorizado a vendê-los legalmente.

7.2 Licença à ASIDZI. Mantém a propriedade do Conteúdo e concede à ASIDZI uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, transferível e sublicenciável para alojar, guardar, copiar, apresentar, publicar, adaptar (redimensionar, recortar, comprimir, traduzir ou aplicar marcas de água), distribuir e promover, incluindo nas redes sociais, publicidade e sites parceiros, para operar, melhorar e promover a Plataforma. Vigora enquanto o Conteúdo estiver na Plataforma e por um período razoável posterior para cópias, registos legais e publicidade já publicada. Renuncia, na medida legalmente permitida, a direitos morais que impeçam esses usos.

7.3 Pessoas em fotografias. Não publique pessoas identificáveis sem consentimento nem fotografias de crianças reconhecíveis.

7.4 Moderação. Não analisamos todo o Conteúdo antes ou depois da publicação. Analisamos denúncias e podemos usar ferramentas de moderação, retirar Conteúdo ou suspender contas. A análise pode não detetar perigos e não garante segurança. Mantêm-se as nossas obrigações legais. As mensagens privadas são abrangidas pela secção 7.9.

7.5 Intervenção. Podemos, a qualquer momento, sem aviso nem responsabilidade, recusar, retirar, ocultar, recategorizar ou limitar Conteúdo e suspender ou encerrar contas se considerarmos que violam os termos ou a lei ou representam um risco. Podemos guardar cópias quando a lei o permita ou exija. A remoção por violação não confere direito a reembolso.

7.6 Denúncias. Utilize o botão de denúncia no anúncio ou escreva para contact@asidzi.com com ligação, motivo, provas e contactos. As denúncias que demonstrem claramente ilegalidade serão analisadas e tratadas num prazo razoável. Não decidimos disputas de propriedade ou contratuais entre Utilizadores e podemos remetê-las às autoridades. São proibidas denúncias falsas ou abusivas.

7.7 Avaliações e opiniões. Devem ser honestas e baseadas em experiências reais. Representam os autores, não a ASIDZI. Podemos remover opiniões falsas ou abusivas.

7.8 Autoridades. Podemos conservar e divulgar às autoridades competentes dados de Utilizadores e Conteúdos, incluindo identificação, IPs, mensagens e transações, quando exigido por lei, em resposta a pedidos legais ou quando considerarmos de boa-fé necessário para prevenir fraude, proteger a segurança ou os nossos direitos. Guardamos dados dos autores quando a lei o exige. A política de privacidade explica este tratamento.

7.9 Mensagens privadas. Guardamos mensagens internas, IDs dos participantes, referências dos anúncios, datas e estados de entrega ou leitura. Pessoal autorizado pode consultar conversas relevantes em caso de denúncia, pedido de ajuda, solicitação legal ou necessidade de investigar fraude e proteger a segurança. Não prometemos monitorização sistemática, deteção garantida de burlas nem encriptação de ponta a ponta. O acesso deve limitar-se à finalidade. As mensagens podem permanecer acessíveis ao outro participante; conservação e eliminação são explicadas na política de privacidade. WhatsApp, chamadas e SMS não passam pela ASIDZI.

7.10 Interações automatizadas. Não utilize automação, agentes de IA ou integrações para enganar utilizadores ou avaliadores, manipular a avaliação de aplicações, contornar controlos de segurança ou consentimento, interferir com outras aplicações ou efetuar compras sem a autorização informada do titular da conta. As mesmas regras de conteúdo, segurança e pagamento aplicam-se a ações automatizadas e manuais.

8. Produtos, conteúdos e condutas proibidos

8.1 Proibições. Não publique, venda, compre nem promova o que a lei ou as regras proíbam: armas, munições, explosivos, fogo de artifício e equipamento militar; drogas e acessórios; medicamentos, produtos sujeitos a receita, dispositivos médicos, suplementos e produtos «milagrosos» que aleguem curar ou emagrecer; tabaco, cigarros eletrónicos e álcool; cosméticos abertos e substâncias proibidas ou restritas, incluindo certos clareadores de pele; bens roubados, contrafeitos, de contrabando ou recolhidos; espécies protegidas e derivados de espécies ameaçadas; pessoas, órgãos, sangue, partes do corpo, tráfico humano e trabalho forçado; conteúdos ou serviços para adultos, pornográficos ou sexuais; exploração ou perigo para crianças; ódio, discriminação, assédio, ameaças ou violência; documentos de identidade, documentos oficiais, uniformes e distintivos; dados pessoais, bases de dados, contas pirateadas, ferramentas de pirataria, malware e vigilância clandestina; títulos financeiros, negociação de divisas, criptoativos, investimentos, «duplicação de dinheiro», pirâmides, lotarias e jogos de azar; pesticidas, químicos tóxicos e materiais perigosos; imóveis sem direito de venda ou arrendamento; e empregos falsos, enganosos ou que cobrem aos candidatos.

8.2 Condutas proibidas. É proibido burlar, incluindo pedidos antecipados, falsos comprovativos, sites falsos ou phishing; fazer-se passar pela ASIDZI, pessoal ou terceiros; publicar anúncios falsos, preços-isco, duplicados ou categorias erradas; enviar spam ou publicidade não solicitada; assediar, ameaçar, insultar ou discriminar; recolher, extrair ou copiar automaticamente dados da Plataforma sem autorização escrita; piratear, sobrecarregar, interromper, fazer engenharia inversa ou contornar a segurança, salvo autorização legal expressa; criar contas falsas ou múltiplas, manipular destaques, avaliações, opiniões ou recomendações; branquear capitais, financiar terrorismo ou cometer outras ilegalidades; ou ajudar e incentivar esses atos.

8.3 Consequências. Podemos remover Conteúdo, suspender ou encerrar a conta, cancelar Serviços pagos e recompensas sem reembolso, denunciar às autoridades e pedir indemnização pelas perdas.

9. Serviços pagos e recompensas

9.1 Ofertas. A navegação e publicação padrão estão sujeitas à quota gratuita apresentada na conta. Os Serviços pagos opcionais podem incluir destaques Turbo, subscrições, anúncios adicionais e verificação de loja. Preço, duração, quotas, ativação ou aprovação e benefícios são apresentados antes da compra. A verificação e funções pagas não garantem a honestidade de terceiros. Alterações de preços futuros não reduzem benefícios já comprados para o período acordado.

9.2 Pagamento. Paga pelos métodos disponibilizados, eventualmente geridos por prestadores externos sob os seus próprios termos. É responsável pelas taxas do seu fornecedor. Salvo indicação em contrário, os preços incluem os impostos aplicáveis.

9.3 Resultados não garantidos. Os Serviços pagos podem aumentar a visibilidade ou adicionar funções, sem garantir visualizações, pedidos, compradores, vendas ou preços de venda.

9.4 Duração. O destaque ou plano decorre pelo período apresentado a partir da ativação, mesmo que edite, pause ou elimine o Anúncio.

9.5 Renovações. Qualquer renovação automática será indicada antes da compra e poderá ser cancelada antes da próxima data.

9.6 Reembolsos. Após ativação, os Serviços pagos geralmente não são reembolsáveis, salvo exigência legal ou previsão da oferta. Se uma falha nossa impedir a prestação, restabeleceremos, prolongaremos ou reembolsaremos a parte não prestada, sujeitos aos seus direitos imperativos. Se terminarmos por motivo diferente da sua violação, reembolsaremos a parte não utilizada. A remoção por violação não implica reembolso automático, mantendo-se os direitos imperativos dos consumidores.

9.7 Contestações. Pagamentos revertidos ou seriamente contestados podem levar à restrição temporária do serviço associado durante a investigação, sem limitar contestações de boa-fé ou direitos imperativos.

9.8 Recomendações. As regras das recompensas constam do painel. Salvo indicação em contrário, não têm valor monetário, não são transferíveis e podem expirar. Podemos cancelar recompensas de contas falsas, autorrecomendações, spam ou abuso. O programa pode mudar ou terminar a qualquer momento; recompensas já validadas serão honradas salvo abuso.

9.9 Promoções e descontos sujeitos a elegibilidade. Antes da compra, a oferta deve indicar o montante efetivamente a pagar, a duração, a frequência de faturação, as condições de renovação e os benefícios incluídos. Um preço de referência riscado ou uma percentagem de poupança não é o montante cobrado. Se um desconto contínuo depender de elegibilidade, como o estatuto de estudante verificado, a oferta deve explicar os critérios, a verificação e as reavaliações, quando termina o desconto, o preço normal ou plano alternativo aplicável e quaisquer alterações nos benefícios. Não presuma que uma promoção limitada se renova ao preço reduzido. Uma oferta sujeita a elegibilidade só está disponível quando estas condições forem divulgadas; esta cláusula não cria um plano de estudante nem um novo desconto.

9.10 Compras nas lojas de aplicações. As funcionalidades digitais compradas numa aplicação móvel estão sujeitas às regras de pagamento da respetiva loja e aos programas de faturação permitidos. As compras assistidas por IA ou automatizadas seguem as mesmas regras e exigem autorização informada. As compras pontuais de Turbos ou créditos devem ser identificadas como produtos de compra única; uma subscrição recorrente deve oferecer valor contínuo e explicar como gerir ou cancelar a renovação. Para uma subscrição faturada pelo Google Play, utilize os seus controlos de gestão de subscrições. Os métodos de pagamento do site não autorizam, por si só, a sua utilização numa aplicação móvel.

10. Propriedade intelectual

10.1 Os nossos direitos. A Plataforma, nome e logótipo ASIDZI, design, software, bases de dados e conteúdos próprios pertencem à ASIDZI ou aos licenciantes e estão protegidos. Estes termos não lhe concedem direitos além da licença seguinte.

10.2 Licença de utilização. Concedemos uma licença pessoal, revogável, não exclusiva e não transferível para usar a Plataforma conforme os termos. Sem autorização escrita, não pode copiá-la, vendê-la, enquadrá-la, extrair dados, criar obras derivadas nem usar o nome ou logótipo.

10.3 Opiniões. Podemos usar livremente ideias, sugestões e comunicações de problemas sem lhe pagar.

10.4 Violações de direitos. Escreva para contact@asidzi.com com nome, contactos, direito invocado, ligação ao Conteúdo, motivos e declaração de exatidão e boa-fé. Podemos retirar o Conteúdo e informar o autor. Contas reincidentes podem ser encerradas.

11. Privacidade, mensagens e serviços externos

11.1 Dados pessoais. A política de privacidade e o aviso de recolha explicam o tratamento e são Documentos obrigatórios na secção 3.

11.2 Informações públicas. Os contactos publicados em Anúncios ou perfis, como telefone e WhatsApp, são visíveis aos Utilizadores e ao público. Publica-os por sua conta e risco.

11.3 Dados de outros Utilizadores. Utilize-os apenas para a transação em causa e de acordo com a lei de proteção de dados. Não os venda, partilhe nem use para spam.

11.4 As nossas mensagens. Aceita mensagens de serviço por SMS, WhatsApp, e-mail ou notificação, como códigos, alertas de segurança e avisos da conta. O marketing só é enviado conforme a lei e pode recusá-lo a qualquer momento.

11.5 Terceiros. A Plataforma depende de ou liga a WhatsApp, operadores de telefone e dinheiro móvel, pagamentos, Google Play, App Store, mapas e redes sociais. Não controlamos nem respondemos pelo conteúdo, disponibilidade, segurança ou práticas desses serviços. Aplicam-se os seus próprios termos.

12. Plataforma disponibilizada «tal como está»

12.1 Estado e disponibilidade. Utiliza a Plataforma tal como está e conforme disponível, por sua conta e risco, incluindo erros, limites e funções em falta.

12.2 Ausência de garantias. Na máxima medida permitida, a ASIDZI não oferece garantias expressas ou implícitas de qualidade, adequação, exatidão, disponibilidade ou não violação de direitos. Não garantimos continuidade, pontualidade, segurança ou ausência de erros e vírus; veracidade, legalidade ou atualidade de anúncios, perfis, distintivos ou opiniões; identidade ou honestidade dos Utilizadores; realização ou sucesso das transações; nem conservação dos Conteúdos. Guarde as suas cópias.

12.3 Interrupções e alterações. A Plataforma pode ficar lenta ou indisponível por manutenção, falhas de energia, redes ou restrições de Internet. Podemos alterar, suspender ou terminar qualquer função, mercado ou toda a Plataforma. Funções beta, de teste ou «em breve» podem não funcionar como esperado.

12.4 Informação geral. Guias, dicas e indicações de preços não são aconselhamento jurídico, financeiro ou profissional. Traduções automáticas podem conter erros.

13. Limitação da responsabilidade

13.1 Perdas excluídas. Na máxima medida permitida, a ASIDZI, proprietários, dirigentes, trabalhadores, agentes, contratados, parceiros e licenciantes («Partes ASIDZI») não respondem por perdas indiretas ou consequentes de lucro, rendimento, negócio, oportunidade, reputação ou dados; prejuízos de Conteúdos, Anúncios, condutas, transações, pagamentos, comunicações ou encontros; artigos, imóveis, veículos, animais, empregos ou serviços; acessos não autorizados devidos aos seus atos ou a acontecimentos fora do nosso controlo razoável; interrupções, erros, atrasos ou perda de Conteúdo; nem atos, omissões ou falhas de serviços externos.

13.2 Limites imperativos. As limitações aplicam-se apenas conforme permitido pela lei. Responsabilidades que não possam ser excluídas, bem como os seus direitos e meios de recurso legais, mantêm-se.

13.3 O que não excluímos. Nada exclui o que a lei não permite excluir: fraude, conduta dolosa ou negligência grave, morte ou lesões causadas por culpa nossa quando a exclusão seja proibida e direitos irrenunciáveis dos consumidores.

13.4 Prazo. Na medida permitida, qualquer ação contra uma Parte ASIDZI deve ser apresentada no prazo de um ano após conhecer, ou dever conhecer, os factos que a fundamentam, sob pena de prescrição.

13.5 Âmbito. Estes limites aplicam-se qualquer que seja o fundamento jurídico da ação, na medida permitida.

14. Exoneração e indemnização

14.1 Exoneração. As disputas com Utilizadores ou terceiros são entre si e eles. Na medida permitida, exonera as Partes ASIDZI de reclamações e danos relacionados. Podemos ajudar sem sermos obrigados.

14.2 Indemnização. Indemnizará as Partes ASIDZI por reclamações, perdas, danos, multas, penalizações, custos e despesas, incluindo honorários jurídicos razoáveis, relacionados com Conteúdos, Anúncios, utilização ou abuso, transações, comunicações, encontros, violações dos termos, Documentos obrigatórios, leis ou direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade, ou impostos devidos pelas vendas ou rendimentos.

14.3 Defesa. Podemos assumir a defesa de uma reclamação abrangida pela secção 14.2. Deve colaborar e pagar custos razoáveis. Não pode chegar a acordo sem o nosso consentimento escrito.

15. Suspensão e encerramento

15.1 Sair da ASIDZI. Pode deixar de usar a Plataforma e eliminar a conta a qualquer momento nas definições ou escrevendo para contact@asidzi.com.

15.2 Intervenção. Podemos suspender, restringir ou encerrar contas, retirar Conteúdo ou recusar serviço, com ou sem aviso, por violação dos termos, Documentos obrigatórios ou lei, suspeitas de fraude ou abuso, riscos para terceiros ou ASIDZI, imposição de autoridades ou inatividade conforme a secção 6.5.

15.3 Outros motivos. Podemos encerrar a conta, Plataforma ou mercado por outros motivos, com aviso razoável quando possível. Reembolsaremos a parte não utilizada dos Serviços pagos pré-pagos.

15.4 Motivos e recurso. Quando razoável e legal, informaremos o motivo. Pode contestar em contact@asidzi.com no prazo de 30 dias. Analisaremos o pedido e decidiremos sobre o acesso, sem afetar os seus direitos legais.

15.5 Após encerramento. Cessa o direito de utilização. Podemos eliminar Conteúdo e conservar certos dados segundo a política de privacidade e a lei. As secções 4, 7.2, 7.8, 9.6, 10, 12, 13, 14, 17 e 19 continuam a aplicar-se.

16. Alteração dos termos

16.1 Atualizações. Podemos atualizar os termos quando mudem a Plataforma, a lei ou o negócio. Cada versão terá número e data de entrada em vigor.

16.2 Aviso. Alterações importantes serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail, SMS ou mensagem interna. Alterações legais, de segurança ou prevenção de fraude podem ser imediatas.

16.3 A sua escolha. Podemos exigir nova aceitação expressa antes de usar funções da conta. Se discordar, deixe de as usar. Pode continuar a ler políticas, contactar o suporte, terminar sessão e pedir eliminação. A utilização continuada não é transformada num registo de aceitação.

16.4 Versões anteriores. Conservamos as versões anteriores e fornecemo-las mediante pedido.

17. Lei aplicável e disputas

17.1 Lei. Os termos e disputas relativas à Plataforma regem-se pelas leis da República Togolesa.

17.2 Resolução amigável. Antes de agir judicialmente, contacte contact@asidzi.com descrevendo a disputa e o pedido. Tentaremos de boa-fé uma solução no prazo de 30 dias.

17.3 Tribunais. Sem acordo, os tribunais competentes de Lomé, Togo, têm competência exclusiva.

17.4 Consumidores. Nada retira a proteção das regras imperativas do país onde reside nem direitos legais de apresentar aí uma ação, qualquer que seja o mercado ASIDZI utilizado.

17.5 Ações individuais. Na medida permitida, as disputas são resolvidas individualmente, sem ações de grupo, coletivas ou representativas.

18. Termos das lojas de aplicações

18.1 Todas as lojas. Nas aplicações obtidas no Google Play ou App Store, o acordo é apenas entre si e ASIDZI, não Google ou Apple. A ASIDZI responde pela aplicação e Conteúdo. Os termos próprios da loja também se aplicam.

18.2 App Store da Apple. A licença limita-se a dispositivos Apple que possua ou controle segundo as regras da App Store. A Apple não tem obrigação de manutenção ou suporte. Se a aplicação não cumprir uma garantia aplicável, pode informar a Apple para reembolso do preço pago, se existir; na medida legalmente permitida, a Apple não assume outras garantias. A ASIDZI trata reclamações relacionadas com a aplicação, incluindo responsabilidade por produtos, requisitos legais e regulamentares e proteção do consumidor, bem como investigação, defesa, acordo e satisfação de reclamações de violação de propriedade intelectual de terceiros. Confirma não estar num país sujeito a embargo dos EUA ou designado como apoiante do terrorismo, nem constar de listas de partes proibidas ou restritas dos EUA. Cumpra termos externos aplicáveis, incluindo o contrato de dados móveis. A Apple e subsidiárias são beneficiárias terceiras destes termos e podem exigir o seu cumprimento.

19. Disposições gerais

19.1 Força maior. Não respondemos por falhas ou atrasos de acontecimentos fora do nosso controlo razoável: catástrofes, inundações, incêndios, epidemias, guerra, terrorismo, agitação civil, greves, ações governamentais incluindo cortes de Internet, falhas de energia, ciberataques ou falhas de operadores, alojamento e fornecedores.

19.2 Acordo integral. Estes termos, Documentos obrigatórios e regras adicionais são o acordo completo e substituem as versões anteriores.

19.3 Separabilidade. Disposições inválidas ou inexequíveis aplicam-se na máxima medida permitida sem afetar as restantes.

19.4 Não renúncia. Não exercer um direito imediatamente não significa renunciar a ele.

19.5 Transferência. Não pode transferir direitos ou obrigações. Podemos transferir os nossos para uma afiliada, comprador ou sucessor do negócio.

19.6 Relação. Não é criada parceria, empreendimento conjunto, emprego nem representação entre si e ASIDZI.

19.7 Idioma. A versão original é publicada em inglês. As traduções da interface ou automáticas são fornecidas para facilitar a leitura e podem conter erros. Peça esclarecimentos em contact@asidzi.com. Mantêm-se as regras imperativas sobre o idioma dos contratos de consumo. Não apresentamos traduções automáticas como traduções jurídicas revistas.

19.8 Notificações. Podemos escrever para o e-mail ou telefone da conta ou pela Plataforma. Envie as suas notificações para contact@asidzi.com.

19.9 Títulos e resumo. Facilitam a leitura e não alteram o significado dos termos.

20. Contactos

Para questões sobre estes termos, contacte a Erix Corporation em contact@asidzi.com ou pelo centro de ajuda.